Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
A loja online João Pereira Guimarães (adiante designada “Loja” ou “João Pereira Guimarães”) é propriedade de João Pereira Guimarães Lda., com sede em Matosinhos, Portugal, dedicando-se à produção e comercialização de malhas ketten. O negócio da empreaa é, principalmente, BtoB, apresentando-se no entanto através do seu canal online numa venda direta aos clientes finais, através do website https://www.joaopereiraguimaraes.com/shop.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização desta loja online, bem como os seus termos de condições de compra e venda, aplicáveis tanto a consumidores finais como a empresas que comprem através da plataforma.
3. Aceitação dos Termos e Condições
Ao efetuar uma encomenda na Loja o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, sem necessidade de assinatura. João Pereira Guimarães reserva-se ao direito de rever ou alterar unilateralmente os Termos e Condições a qualquer momento.
Os Termos e Condições válidos para o cliente são os que estão em vigor no momento de utilização do website.
4. Produtos
A Loja comercializa malhas ketten em diversos tipos, cores e medidas. Todos os conteúdos apresentados, incluindo as descrições e fotografias, podem sofrer pequenas variações decorrentes das características dos ecrãs ou da natureza do produto.
4.1 Variações de cor e formato
A João Pereira Guimarães possui o maior cuidado na descrição das suas malhas e na qualidade das fotografias apresentadas, com vista a garantir a máxima satisfação do cliente. No entanto, a cor das malhas pode diferenciar-se da apresentada no seu monitor, pelo que não aceitamos qualquer responsabilidade, sendo que nenhuma reclamação poderá advir deste parâmetro.
Na generalidade, poderão ocorrer também pequenas variações de cor e na estrutura das malhas – algo inevitável no nosso processo produtivo -, pelo que estas variação não representam defeito no artigo.
5. Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.1 Preço dos portes
O valor dos portes de envio será adicionado posteriormente no processo da encomenda.
5.2 Preço total
O preço total, especificado no checkout, inclui impostos e custos de envio - o valor destes será devidamente discriminados na fase de validação final da encomenda.
5.3 Alteração de preços
A João Pereira Guimarães reserva-se o direito de alterar os preços, promoções ou condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando, contudo, as encomendas já confirmadas.
5.4 Promoções
A João Pereira Guimarães reserva-se o direito de colocar os seus artigos em promoção sempre que assim desejar. As ofertas são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site.
5.5 Códigos promocionais
Quando utilizado de acordo com as regras pré-estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de um desconto relativo à compra de um produto ou conjunto de produtos, durante um determinado período de tempo associado à campanha promocional.
Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais e não são cambiáveis por dinheiro.
5.6 Erros nos preços
Por favor note que, por vezes, as informações sobre os preços poderão conter erros, muito embora as actualizações na Loja sejam trabalhadas com a máxima atenção. Nesse caso, João Pereira Guimarães não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda caso algum erro ocorra.
6. Encomendas
As encomendas são efetuadas através do website, devendo o utilizador fornecer dados verdadeiros e completos. A confirmação de encomenda será enviada por e-mail após validação.
7. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão indicadas na fase final da encomenda. A Loja reserva-se o direito de adicionar ou remover métodos de pagamento a qualquer momento.
7.1 Formas de pagamento aceites
A Loja tem, neste momento, duas formas distintas de pagamento:
-
Por Paypal;
-
Por cartão multibanco;
-
Por transferência bancária.
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados.
7.2 Evitar pagamentos erróneos
Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não o especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que possam daí advir.
8. Métodos de Entrega
O cliente dispõe de dois métodos de entrega da mercadoria: a expedição por CTT ou o levantamento em fábrica. A escolha de qualquer uma das opções deverá ser seleccionada no momento do checkout.
8.1 Envio ou entrega das mercadorias
O envio das encomendas só é indicado após verificação de boa cobrança e inclui verificação dos stocks, controlo de qualidade dos produtos, verificação dos artigos e entrega ao transportador.
8.2 Envio por CTT
As entregas são realizadas em Portugal Continental e Ilhas através dos CTT.
Não fazemos expedições para fora do país.
8.3 Levantamento em fábrica
A recolha dos produtos na fábrica só deverá ocorrer depois de um email notificando que a encomenda já está pronta para recolha. Esta deverá ser feita entre as 8h30 e as 13h e as 14h e as 17h30, na Rua de Recarei, 746, 4465-744 Leça do Balio, Matosinhos.
9. Prazos de entrega
Os prazos de entrega variam conforme a disponibilidade do produto e o destino, sendo comunicados ao cliente no momento da compra ou por e-mail após confirmação.
9.1 Envio de encomendas
As encomendas realizadas após as 13:00h apenas serão processadas no dia útil seguinte – porém, sempre que possível, serão enviadas no próprio dia da encomenda. As encomendas só são enviadas em dias úteis.
9.2 Entregas em horários específicos
Não é possível combinar horários ou datas de entrega aquando de um envio por CTT. Caso a encomenda não seja recebida no local designado, será necessário levantar a encomenda na estação de correios mais próxima.
10. Problemas com a entrega
Caso o cliente não tenha levantado/reclamado a encomenda e esta tenha sido devolvida ao remetente, esta só será reenviada após novo pagamento dos portes de envio.
No caso de perda ou extravio, João Pereira Guimarães reembolsará o cliente no valor da mercadoria.
11. Política de Devoluções e Reclamações
Dada a natureza dos produtos comercializados (retalhos e malhas cortadas à medida), não são aceites devoluções, exceto em casos comprovados de defeito de fabrico ou erro na expedição. Isto é válido caso o produto comprado não tenha na sua descrição, de forma expressa, de que se trata de um produto de dead stock onde poderão existir defeitos.
11.1 Método de reclamação
Nestes casos, o cliente deverá contactar a Loja, através do email admin@joaopereiraguimaraes.com, no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, apresentando prova fotográfica do defeito. Após validação, poderá ser efetuada a substituição do artigo ou o reembolso correspondente.
Em caso de devolução, o preço atribuído será aquele que foi pago pelo cliente e não o preço que poderá estar a ser praticado à data da devolução.
12. Cancelamento de encomendas
O cliente deverá notificar-nos da sua intenção de cancelamento da encomenda e de resolução do contrato por escrito para o nosso endereço: admin@joaopereiraguimaraes.com.
12.1 Cancelamentos só antes do pagamento
O cancelamento de encomendas só poderá ser feito até ao pagamento da mesma, uma vez que após esse momento a malha será cortada de acordo com as medidas solicitadas pelo cliente.
Após o pagamento, o cliente não terá direito ao cancelamento da encomenda e à resolução do contrato de fornecimento, nos termos previstos na alínea c) do art.º 7º do Dec. Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, a saber:
“Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente”.
13. Responsabilidade
A Loja não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos adquiridos, nem por eventuais interrupções temporárias de acesso ao website.
14. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, imagens, textos e logótipos apresentados na Loja são propriedade exclusiva de João Pereira Guimarães e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.
16. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
A entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente à área geográfica da sede da Loja.
Mais informações estão disponíveis em:
Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr/
17. Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contar-nos via email, através do admin@joaopereiraguimaraes.com